Despacho n.º 6973/2023, de 30 de junho

Despacho n.º 6973/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada Rodrigo Carlos Sousa Leite Lobo d'Ávila, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Zagreb, pelo Despacho (extrato) n.º 6383/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2018, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto, pelo Despacho (extrato) n.º 4/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de janeiro de 2022, seja transferido para a Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Representação Permanente.

19 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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