Despacho n.º 6977/2023, de 30 de junho

Despacho n.º 6977/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o terceiro-secretário de embaixada Luís Loasik Fernandes Janela, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na Embaixada de Portugal em Zagreb.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

8 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316541694