Despacho n.º 6979/2025, de 27 de junho

Despacho n.º 6979/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, a mestre em Direito Vera Cristina de Sousa Carvalho, técnica superior do mapa de pessoal civil do Exército.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o estabelecido para os adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de junho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

Vera Cristina de Sousa Carvalho é licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no curso de 1994-99, e mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública, pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2010.

Voluntariou-se e cumpriu serviço militar entre 10 de janeiro de 2000 e 14 de junho de 2007, data em que ingressou na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, na Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças, na sequência de um concurso. Em 25 de junho de 2007, foi requisitada pelo Exército onde consolidou após um ano e permanece, até à data, como jurista. Em 1 de agosto de 2015, foi nomeada chefe da Secção de Apoio Jurídico do Gabinete do Comandante da Logística do Exército.

Entre 30 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2019, exerceu as funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional.

Entre 26 de outubro de 2019 e 30 de março de 2022, exerceu as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional.

Entre 30 de março de 2022 e 2 de abril de 2024, exerceu as funções de adjunta no Gabinete da Ministra da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.

Entre 3 de abril de 2024 e 5 de junho de 2025, exerceu as funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.

Reúne, no seu percurso académico, uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (2003), uma pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação (2006), uma pós-graduação de Atualização sobre Direito dos Contratos Públicos (2007) e uma pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (2015), todas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi auditora do 44.º Curso de Defesa Nacional (2020-2021). Encontra-se a frequentar o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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