Despacho n.º 6981/2025, de 27 de junho

Despacho n.º 6981/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu Gabinete como ajudante-de-campo, o Primeiro-Tenente da classe de Marinha Emanuel da Costa Dias, do quadro permanente da Marinha.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pela Marinha, enquanto serviço de origem, e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de junho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O primeiro-tenente Emanuel da Costa Dias é natural de Santa Iria de Azoia, tem 33 anos e 15 anos de serviço.

Em 2008 alistou-se na Marinha Portuguesa como Praça em Regime de Contrato, onde fez parte da viagem de circum-navegação em 2010 a bordo do NRP Sagres. Em 2010 ingressou na Escola Naval, tendo concluído em 2015 o mestrado em Ciências Militares Navais - ramo de Marinha. Efetuou o seu estágio de embarque a bordo da fragata NRP Vasco da Gama, aquando da realização do Operational Sea Training sob égide da Royal Navy. Após a promoção a Guarda-Marinha prestou serviço a bordo da fragata NRP Vasco da Gama entre 2015 e 2018, onde exerceu as funções de Adjunto ao Imediato para a Gestão do Pessoal e de Oficial de Quarto à Ponte, destacando-se a participação no exercício internacional TRIDENT JUNCTURE 2015 no mar Mediterrâneo, a missão INICIATIVA MAR ABERTO 2016 com presença em países da CPLP e a operação TRITON 2016/2017 no âmbito da agência europeia FRONTEX. Paralelamente, embarcou a bordo do Navio Escola Brasil, da Marinha do Brasil, e a bordo do navio Lavallé, da Marinha de França. Exerceu ainda funções de Oficial de Ligação no ICC Roma, na missão de patrulha das fronteiras europeias no mar Mediterrâneo. Comandou a lancha de fiscalização NRP Sagitário entre 2018 e 2020, onde cumpriu duas missões na Zona Marítima do Sul e seis missões na Zona Marítima do Centro, e assegurou, entre outras, o apoio à fiscalização da atividade pesca, a patrulha e vigilância a fim de contribuir contra o fluxo migratório irregular marítimo com destino à costa sul de Portugal, e em ações de combate ao narcotráfico na mesma região. Posteriormente, frequentou a Especialização de Oficiais em Artilharia entre 2020 e 2021. Entre 2021 e 2023 exerceu o cargo de Oficial Imediato do navio de patrulha oceânico NRP Sines, onde cumpriu diversas missões no dispositivo do continente como unidade SAR, duas comissões na Zona Marítima da Madeira e uma comissão na Zona Marítima dos Açores. Em novembro de 2023 destacou para a fragata NRP Bartolomeu Dias como Adjunto ao Chefe de Serviço de Operações de Superfície e Anti-aéreas. Entre abril de 2024 e junho de 2025, desempenhou as funções de ajudante-de-campo, como técnico especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.

O Primeiro-Tenente Dias foi promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2021, possui mais de 10 000 horas de navegação e na sua folha de serviço consta a Medalha de 3.ª Classe da Cruz Naval, entre outras condecorações e louvores.

319205468