Despacho n.º 6986/2025, de 27 de junho

Despacho n.º 6986/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de junho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu a 5 de maio de 1964, na freguesia de Cano, concelho de Sousel. Possui o 12.º ano de escolaridade.

Desde 2012 exerce funções de apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Ministros e Ministra da Defesa Nacional.

Anteriormente, foi nomeada para prestação de tarefas de apoio administrativo ao Gabinete do Ministro e do Secretário de Estado da Defesa Nacional (1991); esteve colocada na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral (1995-1997); exerceu funções na Unidade de Vencimentos (2005-2012). Possui formação profissional diversificada, nomeadamente: curso de Datilografia; Introdução à Administração Pública; Fundamentos de Rede Windows NT e Intranet; Ambiente Windows; Congresso da Modernização Administrativa; Segurança de Matérias Classificadas; Regime de Férias, Faltas e Licenças; Introdução ao Arquivo e Documentação Digitais; Sistema de Gestão de Recursos Humanos; SRH - Adaptação do Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações; Procedimento e Processo Administrativo.

Possui vários louvores. Possui a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª Classe.

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