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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6994/2009, de 6 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do intendente Luis Miguel Ribeiro Carrilho do cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 6994/2009
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 Abril, exonero a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o intendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho do cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2009.
17 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.