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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6995/2009, de 6 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Rui João Beliz Pestana de Almeida
TEXTO
Despacho n.º 6995/2009
Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho, atento o disposto no artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Rui João Beliz Pestana de Almeida.
2 de Março de 2009. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.