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Ato Original
Despacho n.º 7/2009
Nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e em virtude de ter sido nomeada chefe de divisão de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, exonero, com efeitos a 18 de Dezembro, a licenciada Luísa Maria Borges, chefe da equipa multidisciplinar Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros - RPCM.
16 de Dezembro de 2008. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.