Despacho n.º 7000/2016, de 27 de maio

Despacho n.º 7000/2016

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, aprovada pela Assembleia Municipal de Portimão, em reunião de 24 de agosto de 2015, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

17 de maio de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Nuno Miguel de Melo Jorge e Morais Jorge

Maria do Carmo Viegas de Souza

Luís Filipe Norte dos Santos

Joaquim de Assunção Mealha da Silva

Amélia Maria Brito Garcias

António Carlos de Palma Estanislau

Ana Isabel Marreiros Relvinhas

Filipa Alexandra Severino Florêncio

Célia Maria Ferreira Correia Alfarroba da Silva

Rita Isabel Bila Cristo

Emília Maria Canarias Lambelho do Carmo Mariano

Sónia Marisa Marques dos Santos Fazenda

Patrícia Alexandra Gonçalves Aurélio

Hélder Renato Vieira Rodrigues

Ester Maria Coutinho Albuquerque e Castro Coelho

Suplentes:

António José Malta de Carvalho Leite

Maria Ausenda Conceição Góis Fernandes

Ivo João Guerreiro Tavares

Tony da Cruz Melo

Joaquim Manuel das Dores Guerreiro

Hugo Miguel do Carmo Mariano

Diogo Alexandre de Oliveira Fazenda

Maria Luísa Vieira Penisga Gonzalez

Cátia Vanessa Marques Correia

Mário José Ferreira Cintra

Silvina Marília Penteado Marques

Joaquina Maria Rosa Lourenço

Susana Margarida Godinho da Silva

Ângela Margarida Correia Vieira Gomes

Cecília Soares Valente da Costa

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