Despacho n.º 7001/2001 (2.ª série), de 5 de abril

Despacho n.º 7001/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a mestre em Gestão Isabel Maria dos Santos Baptista Martins para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito da sua formação.

2 - A nomeação é feita por período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - À presente nomeação aplica-se a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, ficando assim autorizada a acumulação das funções desempenhadas no meu Gabinete com as de docência no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

5 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal igual ao vencimento dos adjuntos do meu Gabinete, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente o de representação.

10 de Março de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.