Despacho n.º 7002/2009, de 6 de março

Despacho n.º 7002/2009

A Special Olympics Portugal tem por missão incentivar, desenvolver e apoiar a prática desportiva para cidadãos portadores de deficiência intelectual, proporcionando-lhes as condições necessárias para que essa prática possa decorrer de forma continuada;

À Associação Novas Olimpíadas Especiais - Special Olympics Portugal (SOP) foi atribuída pela Special Olympics Europe/Eurásia o direito de organizar, entre 6 e 11 de Maio de 2009, em Lisboa, o Seven-a-Side European Football Tournament 2009, o qual constitui um grande evento desportivo internacional, para o qual se prevê a participação de mais de 30 países;

O evento acima referido constitui uma das mais relevantes organizações internacionais em matéria de desporto para cidadãos portadores de deficiência, cuja participação e integração desportivas constitui uma das prioridades da política desportiva:

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público o evento desportivo acima referido.

25 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.