Despacho n.º 7002/2016, de 27 de maio

Despacho n.º 7002/2016

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 4.ª secção de família e menores do Seixal, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em reunião de 13 de agosto de 2015, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

17 de maio de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 4.ª secção de família e menores do Seixal, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Rui Romão de Melo Araújo

Dulce Maria dos Santos Cruz Teixeira

Fernando Jorge Matos Marques

José Manuel Botelho Patrício

José Manuel Cardoso Carvalho

Domingas Maria Gonçalves

Pedro Emanuel Silvestre Pinto Guedes

Susana Isabel Ferreira Domingos

Maria Teresa Pires Nunes

Simão Augusto Cadete

Bruno Alexandre Lindinho Coutinho

Hugo de Oliveira Santos

Nuno Alexandre Silva Carvalho

José Manuel Lopes Casquilho

Rute Alexandra da Silva Pina

Suplentes:

Maria Amália Adónis Martins Pratas

Natanael José Prata Marcelino

Isabel Maria Santos Silva Martins de Paiva

Paulo Jorge Carvalho de Oliveira

Sandra Cristina Taveira Marchão da Silva

Soraia Isabel da Cunha Foles

Gustavo Silva Évora

Ana Paula Jorge Galvão M. F. Andrade Montês

Agostinho Manuel Matos de Almeida

Susana Ermelinda Ferreira Santos

Maria de Fátima A. S. de Oliveira Guerreiro

Sílvia Martins Batista Mota

Joaquim Manuel Fernandes Teodoro

Leonor Catarina dos Santos de Oliveira

Joaquim José Ventura Araújo

Hélder de Jesus Rosa

209596511