Despacho n.º 7019/2025, de 27 de junho

Despacho n.º 7019/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o mestre André Sá Machado Magalhães Ilharco.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do supramencionado decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria nas suas áreas de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei referido acima.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de junho de 2025. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: André Sá Machado Magalhães Ilharco;

Data e local de nascimento: 24 de agosto de 1994, São Domingos de Benfica, Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais:

Mestrado em Desenvolvimento Internacional e Políticas Públicas, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;

Estudos pós-graduados em Ciências Jurídico-Políticas, na FDUL.

Percurso profissional:

Entre 22 de abril de 2024 e 5 de junho de 2025, técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, do XXIV Governo Constitucional.

Investigador assistente no Institute of Public Policy | Lisbon

Assessor técnico de Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

Membro do Gabinete da Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian.

319205476