Despacho n.º 7036/2025, de 27 de junho

Despacho n.º 7036/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o mestre Manuel Maria Duarte Neves Gonçalves.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de junho de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

ANEXO

Nota curricular

Manuel Maria Duarte Neves Gonçalves.

Nasceu em Lisboa, a 27 de setembro de 1996. Advogado.

I - Habilitações académicas:

Mestre em Direito e Gestão pela School of Business and Economics e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018).

Pós-graduado em M&A e Corporate Litigation (2019) e Corporate Governance (2020) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

II - Publicações: Duarte Neves Gonçalves, Manuel - «Rotação de Auditores e Governo da Sociedade», Governance Lab, 2019.

III - Percurso profissional:

Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa, entre fevereiro de 2025 e junho de 2025;

Advogado na CMS Portugal, de 2022 até 2025;

Advogado estagiário na CMS Portugal de 2020 até 2022.

IV - Distinções:

Louvor n.º 497/2025, de 9 de junho, da Secretária de Estado da Saúde, pelas funções que desempenhou enquanto membro do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa.

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