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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7042/2005 (2.ª série). - É dado por findo o destacamento, a seu pedido, do assistente administrativo especialista do quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Manuel Rodrigues da Silva, nomeado nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e no artigo 27.º, n.os 1 e 5, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2005.
1 de Março de 2005. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Alberto Silva Gonçalves.
