Despacho n.º 7044/2023, de 3 de julho

Despacho n.º 7044/2023

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de primeiro-cabo:

2CAB CAUT 143229 L Afonso Ferreira Lino DI

2CAB CAUT 143217 G Daniel Campos de Sousa CA

2CAB CAUT 143237 A João Pedro Pires Safara Peixoto BA11

2CAB CAUT 143228 B Bernardo Dias Pegado UAL

2CAB CAUT 143250 J Daniel Vieira da Silva BA5

2CAB CAUT 143241 K Miguel Ramos Pereira AT1

2CAB CAUT 143235 E Guilherme Alexandre Maciel Lima BA4

2CAB SS 143239 H Diogo da Silva Sousa BA1

2CAB SS 142978 H Filipa Alexandra Cardoso Biscaia DS

2CAB SS 143218 E Daniela Filipa Martins Romão BA6

2CAB SS 143244 D Neuza Alexandra Silva Gomes BA4

2CAB SS 143220 G Martim José Madeira Sobral CFMTFA

2CAB SS 143222 C Mariana Pereira Rebelo BA4

2CAB SS 143230 D Alexandra Sofia Bôto Canhão CA

2 - Contam a antiguidade desde 15 de abril de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

17 de abril de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

316579498