Despacho n.º 705/2024, de 23 de janeiro

Despacho n.º 705/2024

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que o oficial em seguida mencionado, seja graduado ao posto de Coronel nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais PILAV

TCOR PILAV 127756-B, Joel Martinho Pereira Pais - CA

2 - A presente graduação fundamenta-se no facto do militar ter sido nomeado «Chefe do Estado-Maior do Comando Aéreo», cujas funções devem ser exercidas por um Coronel PILAV.

3 - Produz efeitos a partir da data da prática do ato de graduação.

4 - Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do posto de Coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.

5 - A presente graduação é efetuada após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

24 de outubro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

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