Despacho n.º 7052/2023, de 3 de julho

Despacho n.º 7052/2023

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 1091/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de primeiro-cabo:

2CAB MELECA 143227 D Ruben Francisco da Costa Pinto CME

2CAB MELECA 143245 B João Martins Brandão BA5

2CAB MELECA 143240 A Paulo José Delgado Sousa BA5

2CAB MELECA 143233 J Tomás Gonçalves Perdigão BA6

2CAB MELECA 143248 G Pedro Filipe Fernandes António DIRCSI

2CAB MELECA 143219 C Ruben Alexandre Soares Baltazar CA

2CAB MELECA 143221 E Daniel Mendes Raposo UAL

2CAB MELECA 143249 E Rui Guilherme Monteiro Ferreira BA11

2 - Contam a antiguidade desde 15 de abril de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

9 de maio de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

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