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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7058/2008
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido e com efeitos a 7 de Fevereiro de 2008, o mestre em Direito Paulo Alberto Videira Henriques, das funções de Chefe do meu Gabinete para que havia sido nomeado pelo meu despacho n.º 18 549/2007, publicado no Diário da República, n.º 159, 2.ª série, de 20 de Agosto de 2007.
18 de Fevereiro de 2008. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
