Despacho n.º 7061/2008, de 11 de março

Despacho n.º 7061/2008

1 Torna-se necessário assegurar no meu Gabinete o exercício de funções técnicas especializadas no âmbito de matérias de natureza tributária.

2 Dado que o licenciado Jesuíno Alberto Alcântara Martins, pertencente ao quadro da Direcção-Geral dos Impostos, reúne as qualificações técnicas para o efeito, determino que o mesmo passe a desempenhar as funções acima referidas, em regime de acumulação, ao abrigo do disposto no número 2 alínea b) do artigo 31º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro, sendo-lhe fixada a remuneração mensal de 1 100(euro).

3 O presente despacho produz efeitos reportados a 18 de Fevereiro de 2008.

12 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.