Despacho n.º 7072/2025, de 30 de junho

Despacho n.º 7072/2025

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal na Haia, pelo Despacho (extrato) n.º 5739/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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