Despacho n.º 7075/2025, de 30 de junho

Despacho n.º 7075/2025

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada André Abreu Costa Monteiro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Bissau, pelo Despacho n.º 6350/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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