Despacho n.º 7085/2025, de 30 de junho

Despacho n.º 7085/2025

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas b), c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, determino que o conselheiro de embaixada Domingos Maria de Saldanha Melo e Alvim, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do cargo de chefe de divisão de Segurança e Justiça, integrado na Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 12967/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 19 de dezembro, e seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Estugarda.

2 - A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.

2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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