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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7086/2025, de 30 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transferência da conselheira de embaixada Patrícia Maria Santos Real Cadeiras, colocada na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, para o Consulado-Geral de Portugal na Cidade do Cabo, como Cônsul-Geral.
TEXTO
Despacho n.º 7086/2025
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Patrícia Maria Santos Real Cadeiras, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, pelo Despacho (extrato) n.º 4743/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2022, seja nomeada Cônsul-Geral de Portugal na Cidade do Cabo.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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