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Ato Original
Despacho n.º 7087/2026
Nomeação de jurista assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, nomeio a Doutora Cátia Sofia Marques Cebola para exercer as funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, em regime de comissão de serviço, por três anos, com início a 1 de junho, renovável por igual período.
21 de maio de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.
320007175