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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 709/2024, de 23 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Tenente-Coronel do Major TMMA 125911-D, Ricardo Augusto Calado da Silva
TEXTO
Despacho n.º 709/2024
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que o oficial em seguida mencionado, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de Tenente-Coronel, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Especialidade de Oficiais TMMA
MAJ TMMA 125911-D, Ricardo Augusto Calado da Silva - BA6.
O militar preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR TMMA 112242-J David Manuel Bacalhau Fronteira da Silva Cordeiro, em 13 de novembro de 2023.
Conta a antiguidade desde 13 de novembro de 2023.
2 - Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3 - A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio, alterado pelo Despacho do CEMFA n.º 65/2023, de 22 de setembro e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
13 de novembro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.
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