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Ato Original
Despacho n.º 7100/2023
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determino o seguinte:
1 - Nomear o Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto.
2 - O presente despacho produz efeitos a 7 de junho de 2023.
19 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
316590075