Despacho n.º 7124/2006 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 7124/2006 (2.ª série). - O Conselho Nacional de Saúde Mental, criado pela Lei n.º 36/98, de 24 de Julho, que aprovou a Lei de Saúde Mental, é o órgão de consulta do Governo em matéria de política de saúde mental, sendo a sua composição, competências e funcionamento definidos no Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro.

Considerando que o Doutor Jaime Milheiro de Oliveira Barbosa solicitou a cessação do mandato como presidente daquele Conselho, importa proceder à sua substituição.

Assim:

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, nomeio presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental o Prof. Doutor José Miguel Barros Caldas de Almeida, chefe de serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

13 de Março de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.