Despacho n.º 7130-B/2019, de 9 de agosto

Despacho n.º 7130-B/2019

A Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, criada pelo Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/2015, de 29 de setembro, teve como objetivos centrais reforçar a cooperação entre os dois Estados nos domínios do ensino da língua e cultura portuguesas, bem como disponibilizar o currículo português, ao nível dos ensinos básico e secundário.

Para garantir o normal funcionamento da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, após a cessação do mandato da atual direção em 31 de agosto de 2019, até à conclusão do procedimento concursal para o recrutamento dos membros da direção da Escola, determinado pelo n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, é necessária a nomeação de uma Comissão Administrativa Provisória (CAP) que assegure a plena gestão do estabelecimento escolar nas áreas administrativa, pedagógica e financeira como escola pública da rede do Ministério da Educação português.

Assim, nos termos Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, e da aplicação do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, com as necessárias adaptações, determino:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, tendo em conta as necessárias adaptações, é designada a Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/2015, de 29 de setembro.

2 - Para exercer o cargo de Presidente da Comissão Administrativa Provisória é designado o Inspetor de Educação e Ciência Acácio José Azevedo de Brito, cuja síntese curricular é publicada em anexo.

3 - De acordo com o n.º 3 do mesmo artigo 66.º com as necessárias adaptações é designado para Subdiretor o Professor José Baptista Beião Virtuoso Neto e como Adjunto o Professor Paulo Jorge Batalha Gonçalves, cujas sínteses curriculares são publicadas em anexo.

4 - Compete à CAP desenvolver as ações necessárias para garantir o funcionamento da Escola Portuguesa de Díli-CELP até à conclusão do procedimento concursal para o recrutamento dos membros da direção da Escola, determinado pelo n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro.

5 - Ao Presidente da CAP são atribuídas as competências previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, na redação atual, podendo, nos termos do n.º 5, delegar nos restantes membros as suas competências.

6 - Nas ausências ou impedimentos o Presidente é substituído pelo membro da CAP que designar.

7 - Aos membros da CAP é aplicado o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, na redação atual.

8 - Para efeitos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, na redação atual, e na falta de regulamentação específica, aplica-se aos membros da CAP o disposto no Despacho Conjunto n.º 21561/2009, de 25 de setembro.

9 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2019.

5 de agosto de 2019. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Síntese Curricular

Acácio José Azevedo de Brito

Habilitações Académicas

Licenciatura em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa (1989).

Licenciatura em Ensino de Filosofia - Ramo de Formação Educacional - UCP (1991).

Formação profissional complementar

Em fase de elaboração final, dissertação, "Liderança Escolar em contexto internacional - Timor-Leste - o diretor e a relação com a comunidade escolar", relatório apresentado à Universidade Católica Portuguesa para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação, especialização em Administração e Organização Escolar (2018/19).

Frequência do Programa de Formação da UniLEO na plataforma e-learning do INA (2019).

Pós-graduação em Ciências da Educação, na especialidade de Inspeção Escolar pela Universidade de Aveiro (2001).

Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho - Braga (1996).

Pós-graduação em Filosofia e Desenvolvimento de Empresa pela Universidade Católica Portuguesa (1992).

Carteira Profissional de Psicólogo n.º 05/1658/08.

Frequência do curso de Direito no ano letivo de 2002/03.

Experiência Profissional

Diretor da Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti, desde 1 de setembro de 2015.

Inspetor de Educação e Ciência, da carreira Técnica Superior de Inspeção da IGEC, desde setembro de 2000, do quadro da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, com vínculo de nomeação.

Oficial Miliciano - Alferes, do Centro de Estudos Psicotécnicos do Exército - CEPE, em diligência permanente no Centro de Seleção do Porto - 1988 a 1989.

Professor do ensino secundário de Geografia, Filosofia e Psicologia desde o ano letivo de 1989/90 a setembro de 2000.

Assistente do ensino universitário na Universidade Portucalense de 1993/94 a setembro de 2000, das disciplinas de Sociologia Económica, Psicologia Social, Psicologia das Organizações e Gestão de Pessoal do Departamento de Gestão da UP.

Membro do Órgão de Gestão - Conselho Diretivo - 1995/96.

Membro do Conselho Administrativo - 1995/96.

Membro do Conselho Pedagógico - 1991 a 2000.

Membro do Conselho de Diretores de Turma - 1990 a 2000.

Representante de Psicologia - 1991/92.

Delegado do Grupo Disciplinar de Filosofia - 1994 a 2000.

Coordenador do Departamento das Ciências Sociais e Humanas - 1999 a 2000.

Responsável pelo Gabinete de Orientação Escolar e Profissional nas escolas Secundárias de Valpaços e de Proença-a-Nova - 1993 a 1996.

Autor do Livro de Crónicas "Outro Ponto de Vista" com edição do Diário do Minho - 2012.

Coautor do Livro "Viva o Minho", Chiado Editores, com publicação de um artigo sobre a "Educação" - 2009.

Síntese Curricular

José Baptista Beião Virtuoso Neto

Habilitações Académicas

Licenciatura em Educação Física pelo Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa, com estágio clássico no grupo 620 - Educação Física (1980).

Experiência Profissional

Professor do Quadro do Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro (desde 1990).

Professor em Mobilidade Estatutária na Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti, desde 2008.

Responsável pela Profissionalização em Exercício de Educação Física (1981).

Responsável pelo estágio pedagógico de Educação Física na Escola Secundária João de Deus (2002 a 2005).

Professor Assistente na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro (1992 a 1996).

Professor convidado no Instituto Superior Afonso III, Loulé (2000 a 2002).

Cargos desempenhados

Coordenador do Departamento de Expressões na Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti de 2009 a 2015.

Adjunto da direção da EPD desde janeiro de 2016 com as seguintes funções atribuídas:

(i) responsável pelo Curso Técnico Profissional de Turismo, (ii) coordenador do PAA, (iii) Livros e materiais escolares, (iv) equipa de horários.

Formação profissional complementar

Frequência de ações de formação contínua em diversas áreas temáticas.

Síntese Curricular

Paulo Jorge Batalha Gonçalves

Habilitações Académicas

Licenciatura em Biologia/Geologia via ensino.

Mestrado em Hidrobiologia.

Experiência Profissional

Professor do grupo 520 - Biologia e Geologia, do quadro do Agrupamento de Escolas da Guia-Pombal, em Mobilidade Estatutária na Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti, desde 2012.

Desempenho de funções docentes entre 1992 e 2012, em várias escolas do território Português e desde 2012 na Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti. Lecionei todas as disciplinas na área das Ciências Naturais desde o 7.º ano até ao 12.º ano.

Formador dos cursos EFA e Profissional de RVCC.

Cargos desempenhados

(i) Assessor da Direção, (ii) coordenador das Iniciativas Novas Oportunidades, (iii) coordenador de Departamento, (iv) membro do Conselho Pedagógico, (v) delegado de Grupo Disciplinar, (vi) membro da CCAD e SADD, (vii) membro da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, (viii) coordenador da equipa de Horários, (ix) membro do Centro de Formação e (x) diretor de Turma.

Formação profissional complementar

Certificado de Aptidão Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Certificado de Registo de Formador, emitido pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, nas seguintes áreas e domínios: A10, A36, B06.

Frequência de ações de formação contínua em diversas áreas temáticas, tais como: didática das ciências; informática; avaliação, acompanhamento da ação educativa, desenvolvimento curricular; educação de adultos; biblioteca escolar.

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