Despacho n.º 7136/2023, de 5 de julho

Despacho n.º 7136/2023

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea f) do artigo 1.º e o artigo 7.º da Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2014, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços de Gestão de Fundos Comunitários, o licenciado Carlos Miguel Aleixo Dantas Aveiro, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

27 de junho de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Carlos Miguel Aleixo Dantas Aveiro

2 - Habilitações e atividades académicas: Licenciatura em Direito - Ramo Ciências Jurídico-Económicas - Universidade Autónoma de Lisboa - 1991; Curso de Formação de Formadores - Fundação Oliveira Martins 1995/1996; Formação Pedagógica de Formadores - INA 2010; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA 2011; vários cursos de curta duração no âmbito da administração pública, do direito administrativo e da gestão de recursos humanos.

3 - Percurso profissional: Membro da Comissão Paritária da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna; Desde 1 de janeiro de 2015, técnico superior na Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna; Desde 1 de setembro de 2013, técnico superior da Direção-Geral da Administração Interna; Desde 1 de janeiro de 2012, técnico superior na Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, do Ministério da Administração Interna; Desde 1 de fevereiro de 2010, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, Documentação e Divulgação da Direção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão do Gabinete de Planeamento e Políticas; Membro suplente da Comissão Paritária da Secretaria-Geral do MADRP - 2009; Formador do módulo «Direito das Sociedades Comerciais» ao curso de estágio da Câmara dos Solicitadores, março de 2009; Formador do módulo «Direito das Sociedades Comerciais» ao curso de estágio da Câmara dos Solicitadores, março, abril e maio de 2008; Desde abril de 2007, jurista na Direção de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Desde 30 de maio de 2005, jurista na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Desde 23 de dezembro de 2004, técnico superior principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Desde abril de 2003 a 29 de maio de 2005, coordenador da intervenção sectorial desconcentrada do Fundo Social Europeu do Ministério da Educação; Desde 1 de janeiro de 2003 a 29 de maio de 2005, diretor regional-adjunto da Direção Regional de Educação de Lisboa; De setembro de 2002 a janeiro de 2003, responsável do Agrupamento da Zona Agrária da Península de Setúbal; Por despacho de 11/09/2002, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nomeado presidente da Comissão Instaladora do Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural do MADRP; Técnico superior de 1.ª classe, da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, desde 2001; Técnico superior de 1.ª classe, da carreira de jurista do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura, do Ribatejo e Oeste, 2000-2001; Formador do curso «O Direito das Contraordenações», 30 horas, promovido pela DRARO e Secretaria-Geral do MADRP, enquadrado no PAMAF/FSE; Membro representante da DRARO no Grupo Misto de Contraordenações; Técnico superior de 2.ª classe, da carreira de jurista do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura, do Ribatejo e Oeste, 1995-2000.

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