Despacho n.º 7137/2004 (2.ª série), de 8 de abril

Despacho n.º 7137/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo meu substituto, durante o período em que conjuntamente com o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, me irei ausentar para participar na 71.ª Reunião dos Directores-Gerais das Alfândegas da União Europeia e Turquia, concretamente nos dias 19 a 21 de Maio próximo, no Funchal, o subdirector-geral licenciado António Brigas Afonso, o qual assumirá, durante aquele período, as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me foram subdelegadas, através do despacho n.º 17 835/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Agosto de 2002, com excepção da competência a que se refere a alínea a) do n.º 4.º da Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto.

19 de Março de 2004. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.