Despacho n.º 7138/2023, de 5 de julho

Despacho n.º 7138/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Pedro Miguel da Silva Abreu, pertencente ao mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de junho de 2023. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel da Silva Abreu;

Data de Nascimento: 28 de dezembro de 1978.

2 - Formação académica:

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública pelo IPPS - ISCTE (2022-2023);

UNILEO - SNC-AP pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2017-2018);

Pós-Graduação em Prospeção e Análise de Dados pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2006-2007);

Especialização em Mercados Financeiros pelo Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros - ISCTE (2006);

Licenciatura em Economia pela Universidade Lusófona (1998-2003).

3 - Experiência profissional:

Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria do Camões - Instituto para a Cooperação e da Língua, I. P. (2021-2023);

Inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2018-2021);

Técnico Superior do Gabinete de Gestão Orçamental e Investimentos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2017-2018);

Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Investimentos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2016);

Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2014-2016).

316618133