Despacho n.º 7138/2025, de 30 de junho

Despacho n.º 7138/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do Gabinete o mestre Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de junho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto nasceu a 2 de dezembro de 1976, em Lisboa. Percurso académico: licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada (1998), mestre pela Johns Hopkins University - SAIS, Bolonha e Washington DC (2000), «Program in Leadership» da Stanford Graduate School of Business, da Stanford University (2023). Percurso profissional: consultor do Banco Mundial (2000); integrou o núcleo para a Presidência Portuguesa da OSCE (2001 a 2003); adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (2004 a 2006); aprovado no concurso de admissão à Carreira Diplomática e Adido de Embaixada (2005); na Direção-Geral de Política Externa (2006 a 2009); terceiro-secretário de embaixada (2007); na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas (2009 a 2011); segundo-secretário de Embaixada (2010); Representante Alternante no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2011); adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2011 a 2013); chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2013 a 2015); chefe de Divisão das Nações Unidas, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2015 a 2016); na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas (2016 a 2021); conselheiro de embaixada (2019); cônsul-geral de Portugal em São Francisco (2021 a 2024); chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro no XXIV Governo Constitucional (2024 a 2025).

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