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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7142/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Manuel João Lopes Esteves, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
27 de maio de 2022. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
ANEXO
Nota curricular
Manuel João Lopes Esteves nasceu em 12 de julho de 1981, tendo completado o 3.º ciclo do ensino básico em 1999.
Desempenhou funções de comercial de comunicações e motorista de ligeiros na empresa Alvertraz entre 2007 e 2008.
Entre 2008 e 2015 foi sócio-gerente de um estabelecimento comercial.
Em 2015 desempenhou funções de motorista no setor privado.
Desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças de outubro de 2019 a março de 2022 e do Ministro das Finanças de janeiro de 2016 a outubro de 2019.
315380607
