Despacho n.º 7143/2025, de 30 de junho

Despacho n.º 7143/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Capitão-de-Fragata Jorge Moreira da Silva Ângelo, do quadro permanente da Marinha.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pela Marinha, enquanto serviço de origem, e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de junho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O Capitão-de-Fragata Jorge Moreira da Silva Ângelo nasceu em Lisboa, a 9 de dezembro de 1983.

Ingressou na Escola Naval em 2001, concluindo em 2006 o curso de Ciências Militares Navais (pré-Bolonha). Ao longo de mais de duas décadas de serviço, a sua carreira vem sendo marcada por desempenhos em funções de comando, de operações e de assessoria.

Após ser promovido a Guarda-Marinha foi chefe de vários serviços a bordo do patrulha NRP Save, e oficial imediato em 2007. Entre 2008 e 2010, já como Segundo-Tenente, foi comandante da lancha de fiscalização NRP Pégaso, navios em que completou múltiplas missões de fiscalização marítima e de soberania nacional.

Após uma breve comissão de serviço na Escola Naval como comandante de companhia e oficial imediato do NRP Polar, desempenhou de 2010 a 2013 as funções de Ajudante de Ordens do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional.

Já especializado em Artilharia, de 2014 a 2017 foi chefe do Serviço de Operações de Superfície e Antiaéreas na fragata NRP Bartolomeu Dias, participando em missões e exercícios, tanto a nível nacional como internacional.

Em 2017, integrou a Operação EUNAVFOR MED SOPHIA como Battle Watch Captain em navios da Marinha Italiana, contribuindo para operações de combate ao tráfico humano e para a aplicação do embargo de armas ao largo da costa da Líbia.

Promovido a oficial superior, em 2018 assumiu responsabilidades no Centro Integrado de Tática e Análise Naval, e representou Portugal em fóruns internacionais da NATO, funções em que contribuiu diretamente para a análise e desenvolvimento de doutrina Above Water e da primeira doutrina experimental nacional para o emprego tático de sistemas não tripulados. Simultaneamente, atuou como oficial de operações da Força Naval Portuguesa, participando em certificações e exercícios, bem como na resposta à crise provocada pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores.

No final de 2019 e nos primeiros meses de 2020 em que foi português o Force Commander da Operação Atalanta (EUNAVFOR ATALANTA), assumiu em diferentes navios da Armada Espanhola as funções de oficial responsável pelo planeamento de operações de combate à pirataria no Corno de África e ao largo da Somália.

De 2020 a 2023 como chefe do departamento de operações da fragata Bartolomeu Dias, participou no processo de atualização de meia-vida do navio, integrando depois vários processos de certificação e treino nacional e internacional, incluindo o Fleet Operational Sea Training no Reino Unido e a integração do navio no Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1).

Em 2024, integrou o Estado-Maior da Operação Atalanta como chefe da célula de planeamento no Operational Headquarters da EUNAVFOR ATALANTA, em Espanha, reforçando o seu contributo para a segurança marítima internacional.

Entre janeiro e junho de 2025, desempenhou funções de assessoria militar no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.

Está habilitado com o Curso de Promoção a Oficial Superior e o Estágio para Comandantes e Imediatos de Unidade Naval. No âmbito da formação possui outros cursos de componente militar de âmbito nacional e NATO.

Da sua folha de serviços constam diversos louvores e condecorações.

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