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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7145/2018
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Exonero, a seu pedido, o licenciado Rui Dinis Nascimento das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.º 7229/2017, de 25 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de agosto de 2017.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2018.
3 de julho de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
311489498