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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7146/2022
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Ana Luísa Modesto Deodato Maurício, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de maio de 2022. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
ANEXO
Nota biográfica
Ana Luísa Modesto Deodato Maurício.
Data de nascimento - 21 de outubro de 1961, São Matias - Beja.
Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Coordenadora do Apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional, de junho de 2020 a março de 2022.
Coordenadora do Apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a junho de 2020.
Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, tendo desempenhado as funções de Coordenadora do Apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional de novembro de 2015 a outubro de 2019.
Desempenhou também funções de secretariado na Secretaria de Estado do Orçamento no período compreendido entre agosto de 2011 e novembro de 2015, e de secretária do diretor-geral do Orçamento no período compreendido entre 2002 e 2011.
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