Despacho n.º 7149/2025, de 30 de junho

Despacho n.º 7149/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Tenente-Coronel de Infantaria «Comando» Ricardo Manuel dos Santos Camilo, do quadro permanente do Exército.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

3 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo Exército, enquanto serviço de origem, e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de junho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O Tenente-Coronel de Infantaria «Comando» Ricardo Manuel dos Santos Camilo é licenciado (pré-Bolonha) em Ciências Militares (Infantaria) pela Academia Militar e pós-graduado em Gestão de Projetos, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

A nível profissional destacam-se as seguintes funções:

Na Escola Prática de Infantaria, de 2001 a 2002, comandante do Pelotão de Morteiros Pesados e instrutor do Curso de Formação de Oficiais e Sargentos RV/RC, do Tirocínio para Oficial de Infantaria e do Curso de Formação de Sargentos de Infantaria. No Regimento de Infantaria n.º 1, de 2003 a 2006, foi instrutor dos 101.º e 102.º Cursos de Comandos; foi comandante do 1.º Grupo de Combate, e 2.º comandante da 2.ª Companhia de Comandos. A partir de 2006 e até 2012, no Centro de Tropas Comandos foi comandante da Companhia de Formação de Comandos, diretor de curso dos 107.º e 108.º Cursos de Comandos, oficial adjunto da Secção de Formação, comandante da 3.ª Companhia de Comandos, comandante da 1.ª Companhia de Comandos e oficial de operações do Batalhão de Comandos.

Desempenhou as funções de instrutor do Curso de Promoção a Capitão, chefe da Secção de Formação e adjunto da Direção de Avaliação e Qualidade, inicialmente na Escola Prática de Infantaria e, posteriormente na Escola das Armas, de 2013 a 2015.

Desempenhou funções de Estado-Maior de 2016 a 2020, no Estado-Maior do Exército, inicialmente como coordenador de área da Repartição de Capacidades da Divisão de Planeamento de Forças, e posteriormente como chefe desta repartição, exercendo o seu esforço de trabalho na área da Edificação de Capacidades do Exército, com especial enfoque no planeamento e execução da Lei de Programação Militar. Simultaneamente, neste período, foi o delegado nacional, junto do NATO Army Armaments Group - Land Engagement.

No início de 2021, foi nomeado para a função de comandante do Batalhão de Formação do Regimento de Comandos, de 6 de março de 2021 a 19 de setembro de 2022, tendo acumulado com as funções de chefe da Secção de Formação, até 12 de agosto de 2021. Neste período, exerceu as funções de diretor de curso dos 135.º, 136.º e 137.º Cursos de Comandos, e de outros cursos da área formativa de Comandos. Em 20 de setembro de 2022, foi nomeado comandante do Batalhão de Comandos, cargo que exerceu até 2 de janeiro de 2024.

No período de 3 de janeiro a 2 de abril de 2024, desempenhou o cargo de assessor militar no Gabinete da Ministra da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.

No período de abril de 2024 a junho de 2025, desempenhou o cargo de assessor militar no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.

No âmbito da formação salientam-se os seguintes cursos:

Curso de Tiro, Curso de Operações Irregulares, Curso de Comandos, Curso Ranger do Exército dos Estados Unidos da América, Curso de Promoção a Capitão, Curso de Promoção a Oficial Superior, Curso de Ligação e Observador Militar, Curso de Estado-Maior Exército, Curso de Estado-Maior Conjunto e Curso Certificado de Gestão de Projetos.

Em Forças Nacionais Destacadas, salienta-se as seguintes funções:

Adjunto das Operações na 1.ª Força Nacional Destacada/QRF no Afeganistão 2005 e comandante da Companhia de Proteção do 1.º Contingente Nacional/Afeganistão 2010/2011 e comandante da 13.ª Força Nacional Destacada/QRF/MINUSCA na República Centro-Africana 2023.

Em missões de cooperação, em 2013, por um período de quatro meses exerceu a função de assessor temporário em Timor-Leste, onde foi responsável por um Curso de Promoção a Capitão a oficiais das FDTL.

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