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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 715/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento do Instituto da Qualidade em Saúde, aprovado pela Portaria n.º 288/99, de 27 de Abril, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Prof. Doutor António Cândido Vaz Carneiro, no cargo de adjunto do director daquele Instituto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2005, inclusive.
15 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
