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Ato Original
Despacho n.º 7152/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, o assistente operacional António Alexandre Costa Brito, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de junho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: António Alexandre Costa Brito;
Data de nascimento: 31 de maio de 1968.
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Motorista desde 1988, tendo conduzido veículos ligeiros, veículos pesados, táxis e todo o tipo de máquinas de elevação e transporte;
Entre 2013 e 2019, motorista do Instituto da Defesa Nacional;
Desde 2019 tem exercido funções de motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Defesa Nacional.
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