Despacho n.º 7153/2025, de 30 de junho

Despacho n.º 7153/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, o assistente operacional Carlos Alberto de Brito dos Santos, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de junho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

Nota curricular

Carlos Alberto de Brito dos Santos nasceu a 30 de novembro de 1998.

Possui, como habilitações literárias, o 9.º ano de escolaridade.

Entre junho de 2017 e outubro de 2023, prestou serviço como militar em regime de contrato no Exército Português, tendo concluído o curso de «Polícia do Exército», em 2017.

Ao longo da sua carreira militar, prestou serviço como ordenança e condutor no 2.º Esquadrão de Polícia do Exército do Grupo de Polícia do Exército do Regimento de Lanceiros n.º 2.

Na sequência de procedimento concursal comum, celebrou, em 1 de fevereiro de 2024, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Entre 1 de abril e 4 de julho de 2024, desempenhou funções de motorista do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional.

Entre julho de 2024 e junho de 2025, desempenhou funções de motorista do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.

Na sua folha de serviço constam dois louvores.

319211445