Despacho n.º 7158/2022, de 3 de junho

Despacho n.º 7158/2022

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, pelo período de três anos, o licenciado João Miguel Martins Gomes, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de maio de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

João Miguel Martins Gomes, nasceu em Caldas da Rainha, freguesia de N.ª Srª do Pópulo, em 17 de maio de 1971.

Formação académica e profissional:

Pós-graduado com o Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública em 2010;

Mestre em Políticas de Administração e Gestão dos Serviços de Saúde pela Universidade de Évora em 2006;

Curso de Formação de Formadores pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional em 2006;

Curso de Contabilidade Analítica pelo Centro Hospitalar das Caldas da Rainha em 2004;

Curso de Chefia e Liderança pelo Centro Hospitalar das Caldas da Rainha em 2003;

Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian em Lisboa em 2002;

Curso de Condução de Viatura Médica de Emergência e Reanimação pela Prevenção Rodoviária Portuguesa em 2001;

Curso para Viatura Médica de Emergência e Reanimação em 2000;

Bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca em 1993.

Experiência profissional:

Enfermeiro diretor com funções de administração hospitalar no Montepio Rainha D. Leonor 2020-2022;

Integrou a equipa de gestão do Departamento de Urgência e Emergência do University Hospitals of Leicester, NHS Trust, Reino Unido, 2014-2020;

Administrador Hospitalar - Coordenador Nacional do Sistema SIM-Cidadão, na Direção-Geral da Saúde, 2009-2012;

Coordenador da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, 2002-2009;

Adjunto da Direção de Enfermagem do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, 2007-2009;

Enfermeiro Coordenador no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, 1994-2014;

Orientador da formação inicial de Enfermeiros em 1994-2012;

Responsável pela Formação em Serviço no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha em 2007-2009;

Enfermeiro no Serviço de Urgência do Hospital de Santa Maria e Centro de Saúde do Cadaval em 1993-2001.

Outros elementos:

Matrícula suspensa no Curso de Fiscalidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, 2011;

Coordenou o grupo de trabalho para a revisão e consequente proposta de Regulamento do Sistema SIM-Cidadão (Despacho n.º 32/2010, Diretor-Geral da Saúde) sendo publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2013;

Coeditor da Revista Emergência, Saúde e Cidadania, 2004;

Apresentação de vários trabalhos em congressos e workshops;

Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros, 2006-2008.

315377821