Despacho n.º 7159/2000 (2.ª série), de 3 de abril

Despacho n.º 7159/2000 (2.ª série). - O despacho n.º 1561/98 (2.ª série), publicado em 27 de Janeiro, fixou as regras gerais de actualização dos quadros de pessoal docente e não docente das universidades, de acordo com os mecanismos de flexibilização da gestão universitária estabelecidos no Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro.

Por sua vez, o despacho n.º 20 770/99 (2.ª série), publicado em 3 de Novembro, fixou como número máximo de pessoal docente padrão aplicável à Universidade do Algarve, para o ano lectivo de 1999-2000, o valor de 689.

Nestas condições, dando cumprimento ao estabelecido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 252/97 e no n.º 3.º do despacho n.º 1561/98 (2.ª série), determino o seguinte:

1 - O número global de lugares do quadro de professores da Universidade do Algarve é fixado em 42 lugares de professor catedrático e 83 lugares de professor associado.

2 - A utilização dos lugares de quadro assim criados fica condicionada aos limites fixados nos despachos n.os 1561/98 (2.ª série) e 20 770/99 (2.ª série).

13 de Março de 2000. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Joaquim Dinis Reis.