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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7160/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Augusto de Jesus Duarte para desempenhar as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 12 de Março de 2005.
17 de Março de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
