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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 717/2006 (2.ª série). - Na sequência da aprovação do Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas foi criada, pelo despacho n.º 12 930/2004, de 9 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 1 de Julho de 2004, a comissão de coordenação do Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas, presidida pela Prof.ª Doutora Maria Helena Saldanha Domingues Freire Oliveira.
Considerando que a mesma solicitou a exoneração das funções que desempenhava naquela comissão importa proceder à sua substituição:
Assim:
1 - Sob proposta do alto-comissário da Saúde, nomeio presidente da comissão de coordenação do Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas, criada pelo despacho n.º 12 930/2004, de 9 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 1 de Julho de 2004, o licenciado António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes, que assegura a coordenação científica.
2 - O mandato do presidente é coincidente com o da Comissão.
16 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
