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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7177/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 7.º do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/86, de 20 de Março, bem como na alínea f) do n.º 4 do despacho n.º 11 386/2002 (2.ª série), de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002:
1 - Exonero a licenciada Anabela de Lourdes Costa Neves do cargo de representante do Ministério da Educação no conselho de administração do IEFP.
2 - Nomeio, por indicação do Ministro da Educação, a licenciada Marina Maria Guerra Peliz Ribeiro Antoine Collot representante do Ministério da Educação no conselho de administração do IEFP.
27 de Março de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
