Despacho n.º 7177/2025, de 30 de junho

Despacho n.º 7177/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, inspetora da Inspeção-Geral das Finanças, com efeitos a 5 de junho de 2025.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo a adjunta ora nomeada para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

15 de junho de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.

Local e data de nascimento: Portimão, 10 de novembro de 1969.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada (1989-1994);

Pós-graduada em Direito Público, na vertente de Estudos Jurídico-Administrativos, pela Universidade Lusíada (1997-1998);

Concluída a Parte Curricular do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2007-2008);

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) (2009-2010);

Curso de Auditores de Defesa Nacional (2013-2014), no Instituto da Defesa Nacional;

XI Curso de Cooperação Civil-Militar, no Instituto Universitário Militar (2017).

Percurso profissional:

Entre 20 de maio de 2024 e 4 de junho de 2025, Adjunta do Ministro das Infraestruturas e Habitação, no XXIV Governo Constitucional;

Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, entre 4 de julho de 2019 e 19 de maio de 2024;

Diretora dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, 2012-2019;

Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional do Instituto do Desporto de Portugal, IP, 2011;

Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto do Desporto de Portugal, IP, 2009-2010;

Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, 2008;

Coordenadora do Gabinete Municipal de Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Odivelas (cargo equiparado a chefe de divisão), 2007;

Coordenadora do Gabinete Municipal de Auditoria da Câmara Municipal de Odivelas (cargo equiparado a chefe de divisão), 2006;

Chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Barreiro, 2004-2005;

Assessoria jurídica ao Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa do XIII Governo Constitucional, 1996-1999;

Inspetora da carreira especial da Inspeção-Geral de Finanças, desde 2007;

Inspetora da Inspeção-Geral da Administração Pública, 1999-2007;

Advogada, 1995-1996.

Formação profissional:

Detentora de formação profissional em diversas áreas de atuação da Administração Pública, com destaque para o regime jurídico do emprego público, regime da formação profissional, avaliação do desempenho, recrutamento e procedimento concursal, segurança e saúde no trabalho, organização e funcionamento do Estado, modernização administrativa, gestão orçamental, regime financeiro, contratação pública, procedimento administrativo, área comportamental, gestão de equipas, liderança, entre outras;

Ministrou ações de formação profissional na área da avaliação do desempenho (SIADAP, 1, 2 e 3), recrutamento por procedimento concursal.

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