Despacho n.º 7189/2019, de 13 de agosto

Despacho n.º 7189/2019

Por proposta do Plenário, na sua Sessão de 09 de julho de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.os 5 e 9, da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, nomeio em comissão de serviço, como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Célia Isabel Bule Ribeiro Marques dos Santos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de julho de 2019, inclusive, sem prejuízo de a nomeada assegurar o serviço de turno nas próximas férias judiciais de verão.

Publique-se e comunique à Exma. Nomeada e à Exma. Senhora Juíza Presidente da Comarca de Lisboa.

A nomeação ora operada efetua-se em comissão de serviço, nos termos e para os efeitos do prescrito nos números 8 e 9 do indicado artigo.

9 de julho de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.

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