Despacho n.º 7214/2010, de 26 de abril

Despacho n.º 7214/2010

Pelo despacho n.º 16369/2009 dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Parlamentares, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2009, foram nomeados os membros da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.

Em virtude do falecimento do Dr. Mário Simões da Mota Marques, representante da Comunidade Baha'i de Portugal, importa proceder à sua substituição na Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, e após consulta à Comissão da Liberdade Religiosa é nomeado o engenheiro Marco António Oliveira, representante da Comunidade Baha'i de Portugal, para membro da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.

12 de Abril de 2010. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.

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