Despacho n.º 7215/2022, de 6 de junho

Despacho n.º 7215/2022

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Major, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de NAV

CAP NAV 130720-H Nuno Pestana Jardim CA

Preenche a vaga em aberto na especialidade NAV, transferida transitoriamente de qualquer especialidade, em 24 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 24 de dezembro de 2021.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ NAV 130567-A Lorindo Adélio Freitas dos Santos Garcia.

CAP NAV 129813-F Tiago Côrte-Real Rego Andrade BA11

Preenche a vaga em aberto na especialidade NAV, transferida transitoriamente de qualquer especialidade, em 31 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2021.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ NAV 130720-H Nuno Pestana Jardim.

Especialidade de TODCI

CAP TODCI 129231-F Rui Filipe Gomes Rodrigues CA

Preenche a vaga em aberto na especialidade TODCI, transferida transitoriamente de qualquer especialidade, em 31 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2021.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ TODCI 120556-A José Carlos Gomes Reis.

Especialidade de TMMA

CAP TMMA 125946-G Simão Andrade Quartel CLAFA

Preenche a vaga em aberto na especialidade TMMA, transferida transitoriamente de qualquer especialidade, em 17 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2021.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ TMMA 130484-E João Paulo da Silva Pinto.

Especialidade de TMMT

CAP TMMT 126163-A Rui Miguel Rodrigues Cotovio BA5

Preenche a vaga em aberto na especialidade TMMT, transferida transitoriamente de qualquer especialidade, em 20 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 20 de dezembro de 2021.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ TMMT 128222-A José Luís Pereira Braga.

CAP TMMT 129981-G Paulo Alexandre Guerreiro Dâmaso BA4

Preenche a vaga em aberto na especialidade TMMT, transferida transitoriamente de qualquer especialidade, em 31 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2021.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ TMMT 126163-A Rui Miguel Rodrigues Cotovio.

Especialidade de TMMEL

CAP TMMEL 092998-A Joaquim Isaías de Oliveira Monteiro ER1

Preenche a vaga em aberto na especialidade TMMEL, transferida transitoriamente de qualquer especialidade, em 23 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 23 de dezembro de 2021.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ TMMEL 129434-C Nuno Alexandre Luís Dias.

Especialidade de TMAEQ

CAP TMAEQ 120316-K Nuno Gabriel Reis Batista Luz Galego DMSA

Preenche a vaga em aberto na especialidade TMAEQ, pela promoção ao posto imediato do MAJ TMAEQ 125832-L Osvaldo José Ferreira Silva, em 16 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 16 de dezembro de 2021.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ TMAEQ 128139-K José Carlos Marques Martins.

Especialidade de TABST

CAP TABST 131344-E Sónia Cristina Dias Farinha Cerqueira DAT

Preenche a vaga em aberto na especialidade TABST, transferida transitoriamente de qualquer especialidade, em 23 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 23 de dezembro de 2021.

É colocada na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do MAJ TABST 130589-B Carlos Alberto da Silva Pereira.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 104/2020, de 22 de dezembro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 45/2021, de 2 de setembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

4 de maio de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

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